Ao destacar Rio+20, Dilma deve cobrar compromissos para consolidar sustentabilidade

Dilma Rousseff deve reiterar o apelo para que todos se comprometam de forma prática e objetiva com as metas fixadas há três meses... Dilma ressaltará, na Assembleia Geral da ONU, que é fundamental haver um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento comum

BRASÍLIA - Ao mencionar, no discurso em Nova York, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, ocorrida em junho, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff deve reiterar o apelo para que todos se comprometam de forma prática e objetiva com as metas fixadas há três meses. Dilma ressaltará, na Assembleia Geral da ONU, que é fundamental haver um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento comum.

Durante a Rio+20, líderes e negociadores de mais de 190 países concordaram em fixar como prioridades o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a criação de um Fórum Político de Alto Nível Internacional e o desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza.

O documento final foi considerado um avanço pelas autoridades brasileiras, mas recebeu críticas das organizações não governamentais que esperavam mais ousadia nas propostas.

Para o governo brasileiro, o desenvolvimento sustentável é a principal alternativa para melhorar a situação de vida da humanidade e do planeta. Na Rio+20, Dilma alertou que os países não podem retroceder em relação a esse modelo de desenvolvimento e que as economias devem ir além das propostas negociadas ao longo da conferência.

No seu discurso na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma deve retomar o tom de cobrança e exigir que os países desenvolvidas aprovem medidas mais ambiciosas de cooperação com o desenvolvimento sustentável.

O papel dos países em desenvolvimento nas negociações tem sido destacado pelo governo brasileiro. Nas últimas discussões referentes aos vários aspectos de desenvolvimento sustentável, os líderes dos países em desenvolvimento têm assumido compromissos considerados concretos pelos especialistas, como as propostas de mudanças de padrões de consumo e produção.

Ao final da Rio+20, as autoridades brasileiras e estrangeiras apresentaram uma série de metas voluntárias às decisões assumidas na declaração conjunta da conferência. A delegação anunciou o repasse de US$ 6 milhões para o Pnuma e US$ 10 milhões destinados ao enfrentamento das mudanças do clima nos países mais vulneráveis da África e pequenas ilhas.

Retirado de: http://www.dci.com.br/internacional/ao-destacar-rio+20,-dilma-deve-cobrar-compromissos-para-consolidar-sustentabilidade-id312629.html

Assembleia Geral da ONU abre 67ª sessão retomando compromissos da Rio+20

“A agenda pós-2015 está entre as prioridades da Assembleia Geral da ONU, especialmente a de cumprir os compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)”, declarou o Presidente da Assembleia, Vuk Jeremic, na abertura da 67ª sessão.

“Nosso objetivo deve ser a plena implementação do mandato que a Assembleia recebeu na Rio+20. Isso vai exigir um compromisso decisivo para observar não apenas os prazos processuais, mas também os objetivos políticos e financeiros que foram projetados para serem cumpridos”, disse Jeremic.

Na abertura realizada nesta terça-feira (18), outros assuntos prioritários também foram colocados em pauta, como o chamado urgente para enfrentar a incerteza política e econômica em muitos países e a solução pacífica para os conflitos internacionais. Segundo Jeremic, a Assembleia Geral também deve se concentar nos oito focos antipobreza provenientes das Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

No encerramento da 66ª sessão, na segunda-feira (17), a Rio+20 também foi mencionada. Segundo o presidente dessa sessão, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, a conferência no Rio de Janeiro “irá para a História como o momento em que a comunidade internacional renovou sua vontade política e empenho para enfrentar os desafios econômicos, sociais e ambientais interligados”.

Al-Nasser lembrou do papel fundamental da Assembleia Geral em reconhecer as novas autoridades da Líbia após a revolução no país africano e para assegurar um rápido fim para a violência na Síria. Também chamou a atenção para a maior prevenção e resposta a desastres naturais, com ênfase  na crise humanitária ocorrida no começo deste ano no Chifre da África.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou o papel das Nações Unidas nesse momento de incertezas e a necessidade dos Estados-Membros trabalharem juntos.

“Estamos vivendo um período de inquietação. Nós estamos vendo incidentes de intolerância e ódio que são  explorados por outros. Vozes de moderação e calma precisam ser ouvidas. As Nações Unidas devem emergir  para esse momento.”

Fonte: ONU BR [http://www.onu.org.br/assembleia-geral-da-onu-abre-67a-sessao-retomando-compromissos-da-rio20/]

Financiamento global: Transição – Quanto custa e quem paga?

Embora existam propostas e experiências em curso, os rascunhos da declaração final ainda são pouco claros sobre o assunto

Definir e adotar mecanismos globais de financiamento que viabilizem ações voltadas para a transição para uma economia verde será um dos maiores desafios depois que se firmarem os compromissos da Rio+20. Embora existam propostas e experiências de vários calibres e formatos, os rascunhos da declaração final em negociação são pouco claros sobre o assunto. Seguramente, porém, o debate surgirá nos eventos paralelos à Conferência. Os mecanismos incluem sistemas de transferência de renda mais estáveis que os atuais, fundos verdes, taxação das transações financeiras em esfera global ou regional, carga tributária maior para as atividades mais poluentes da economia e incentivos fiscais para os processos produtivos sustentáveis. Conheça a seguir alguns desses mecanismos.


Pnuma

O relatório Rumo a uma Economia Verde, publicado em 2011 pelo Pnuma, calcula que um investimento anual de US$ 1,3 trilhão (2% do PIB mundial de 2010) até 2050 seria capaz de dar conta da transição. Para mobilizar esses valores, o documento propõe instrumentos inovadores – a exemplo do Fundo Clima brasileiro, que empresta recursos a juros subsidiados para empresas cumprirem exigências de limpeza da matriz produtiva – e a adoção de políticas públicas inteligentes, como a eliminação de subsídios nos setores de energia, pesca e agricultura comuns na Europa e nos Estados Unidos.

Segundo o relatório, os altos subsídios aos combustíveis fósseis desencorajam a transição para energias renováveis. Em contraposição, o Pnuma defende a criação de subsídios nas áreas de tecnologias agrícolas sustentáveis e de medicamentos para países pouco desenvolvidos (mais em “Como reduzir incentivos perversos?”).

Taxas Tobin e Robin Hood

A Taxa Tobin é uma proposta, até hoje nunca aplicada, de criação de um tributo internacional em torno de 0,1% sobre transações financeiras de caráter especulativo Foi apresentada em 1972 pelo economista James Tobin, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1981. A receita gerada pelo tributo seria usada no combate à pobreza. No início deste ano, o então presidente francês Nicolas Sarkozy e a chanceler alemã, Angela Merkel, incluíram na pauta da crise econômica a implantação da Taxa Tobin como forma de conter o ritmo das especulações na zona do euro. As negociações prosseguem e a proposta já recebeu o apoio de vários países. No entanto, para dar resultado – isto é, para refrear a voracidade dos especuladores –, a taxa precisaria ser adotada globalmente, ou pelo menos por blocos econômicos fortes, desestimulando a fuga de capitais para outros países. Começa a ganhar força também um movimento iniciado no Reino Unido que defende mecanismo semelhante: a cobrança de 0,05% sobre especulações financeiras, com a arrecadação sendo revertida para a redução da desigualdade e o combate à destruição ambiental. A proposta, batizada de Taxa Robin Hood, conta com o apoio de personalidades como Bill Gates e Desmond Tutu.

Relatório Landau
O estudo As Novas Contribuições Financeiras Internacionais, mais conhecido como Relatório Landau, propõe a criação de impostos ambientais sobre atividades poluidoras e bélicas para financiar pesquisas e projetos envolvendo energias limpas e iniciativas de combate à pobreza. Segundo o estudo – lançado na França em 2004 por renomados economistas e cientistas independentes –, os recursos provenientes de impostos ambientais não têm a volatilidade comum aos programas sociais de natureza voluntária. Outro argumento favorável ao imposto ambiental global é o de que, ao contrário das controversas taxações internacionais, ele não gera distorções adicionais. Melhor que isso, funciona como incentivo para que os agentes econômicos adotem comportamentos favoráveis ao desenvolvimento sustentável, alterando padrões de consumo e adaptando tecnologias. A Austrália começará a aplicar neste mês de julho um imposto ambiental sobre as emissões de dióxido de carbono das 500 empresas mais poluidoras do país.

Transferência de renda

A maior e mais antiga iniciativa global de transferência de renda em vigor é o Official Development Aid (ODA), um fundo de assistência humanitária e ajuda ao desenvolvimento destinado a países de baixa rendaper capita. Firmado em 1969, o compromisso era de que os países desenvolvidos integrantes da OCDE alocariam 0,7% de seu Produto Nacional Bruto (PNB) nesse processo. Mas as doações chegam hoje a apenas 0,3%, na média. No ano passado, a ODA somou US$ 135 bilhões, menos do que em 2010, se computada a inflação. A expectativa é de que os países cumpram o compromisso assinado em 2005 com o programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de chegar à meta do 0,7% até 2015. As principais críticas à ODA referem-se à instabilidade das doações, que oscilam conforme o momento econômico, e ao fato de que alguns países as “setorizam”, vinculando-as à venda de seus produtos, o que parece mais uma ajuda às exportações do próprio país doador do que um fomento ao desenvolvimento sustentável. Há, inclusive, um pedido formal no documento oficial da Rio+20 para que esses países não imponham condicionantes à ODA.

Políticas governamentais brasileiras

As políticas públicas brasileiras para o meio ambiente e inclusão social têm sido destaque no mundo. Um exemplo é o Fundo Clima, criado há dois anos pelo Ministério do Meio Ambiente, que destina recursos, reembolsáveis ou não, para projetos de mitigação de efeitos das mudanças climáticas e preservação ambiental. Há também o Bolsa Verde, que pretende beneficiar mais de 70 mil famílias pobres que vivem em unidades de preservação ambiental, e o Fundo Amazônia, de apoio a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma amazônico. Além desses, há mais de uma centena de projetos de inclusão social em vigor, entre os quais Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e Auxílio Gás.



Retirado de: http://pagina22.com.br/index.php/2012/06/financiamento-global-quanto-custa-e-quem-paga/

Mais informações:

Relatório do PNUMA "Rumo a uma Economia Verde" : http://pnuma.org.br/admin/publicacoes/texto/1101-GREENECONOMY-synthesis_PT_online.pdf

Estudo " As Novas Contribuições Financeiras Internacionais - Relatório Landau": http://www.france.attac.org/archives/spip.php?article7608

Após a Rio+20, os desafios continuam

Há razoes para o otimismo, desde que saibamos responder: o quanto basta? e como fazer para que todos sejam aquinhoados de acordo com os principios de justiça social?

A segunda Cúpula do Rio de Janeiro terminou sem que tenhamos clareza sobre como continuarão a ser enfrentados os dois maiores desafios do momento:
a insuficiência de medidas para frear o aquecimento global capazes de nos pôr ao abrigo de suas consequências deletérias, para não dizer fatais, sobre as condições de vida humana no planeta Terra;
a persistência de desigualdades sociais abissais entre povos e dentro deles 
em oposição flagrante ao princípio de igualdade entre todos os humanos tantas vezes afirmado nos documentos fundadores da ONU.

É por isso que devemos nos mobilizar desde já para continuar o nosso combate contra esses dois desafios, colocando-os no centro de debate político planetário, lembrando que eles devem ser resolvidos simultaneamente ao querermos evitar 
uma catástrofe ambiental com graves consequências sociais e/ou conflitos cada vez mais virulentos entre as maiorias condenadas a uma luta acirrada pela mera sobrevivência e as minorias privilegiadas pelo atual modelo social.

O prestígio, para não dizer o futuro, da Organização das Nações Unidas 
vai depender da sua capacidade de se reorganizar para conduzir vitoriosamente este duplo combate.

O acaso às vezes ajuda. Estamos celebrando este ano o tricentenário do nascimento de Jean-Jacques Rousseau (mais em Análise da edição 61, de março). É uma ocasião para pensarmos, sob a égide das Nações Unidas, na organização de um processo político de formulação de um megacontrato social para o século XXI em nível planetário, alicerçado sobre contratos sociais negociados democraticamente em cada país-membro das Nações Unidas entre os principais partícipes do processo de planejamento – o Estado desenvolvimentista, os empreendedores, os trabalhadores e a sociedade civil organizada.

À ONU caberia nesse processo uma tríplice função:

a) assistir os países menos desenvolvidos, tanto em nível financeiro quanto em nível substantivo, por meio da assistência técnica, ajudando-os a mobilizar a mão de obra subutilizada e os recursos naturais latentes para projetos de desenvolvimento capazes de gerar em grande número oportunidades de trabalho decente, e contribuir dessa maneira ao bem-estar das populações;

b) coordenar no âmbito regional, valendo-se para tanto das comissões regionais da ONU, os planos nacionais de desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável, de maneira a eliminar os embates potenciais entre eles e a lograr sempre que possível sinergias positivas.

A bem dizer, em países grandes como
 o Brasil, devemos prever uma primeira coordenação sub-regional – a Amazônia, o Nordeste, o Sudeste – antes de construir um plano nacional de desenvolvimento includente e sustentável;

c) por último, confiar ao Pnud a organização do processo de articulação e consolidação do conjunto dos planos regionais em um plano mundial, objetivo que, à primeira vista, pode parecer excessivamente ambicioso, mas que não destoa dos ideais sobre os quais o sistema das Nações Unidas foi fundado. Não esqueçamos que os planejadores de hoje dispõem para tanto de instrumentos técnicos incomparavelmente mais eficientes em relação àqueles que, menos de um século atrás, estavam à mão dos pioneiros do planejamento.

Como já tive ocasião de escrever em Página22 (ver Análise na edição 64, de junho), o planejamento saiu da moda com a implosão da União Soviética. Devemos, no entanto, recolocá-lo com urgência 
no centro das políticas nacionais de desenvolvimento, se não por outras razões, para evitar o curto-prazismo tão ao gosto dos mercados que pretensamente sabem se autorregular, e para reduzir também
os altos custos sociais da economia de livre concorrência acirrada, que joga impiedosamente à beira da estrada os produtores menos eficientes, como se
 a falta de eficiência fosse uma razão suficiente para se acabar na sarjeta.

O desafeto pelo planejamento, em parte provocado por ligações espúrias com regimes autoritários, contrasta com os progressos recentes da informática que abriu novos horizontes aos planejadores.

Em meados do século, seremos 9 bilhões. Sejamos otimistas, há razões para pensar que os recursos naturais existentes na nave espacial Terra, combinados com
os conhecimentos produzidos pela sua tripulação, serão suficientes para assegurar a todos uma existência materialmente confortável, conquanto saibam encontrar respostas (nem sempre evidentes) às duas questões seguintes: o quanto basta? e como fazer para que todos sejam aquinhoados de acordo com os princípios de justiça social?

Com o progresso técnico, o tempo de trabalho necessário para a produção dos bens materiais suficientes para o bem- estar generalizado vai diminuir, abrindo a perspectiva de aproveitar uma parcela cada vez maior do tempo hábil das sociedades para as atividades imateriais – a cultura e as artes. A este respeito, o céu é o limite.

Retirado de: http://pagina22.com.br/index.php/2012/09/apos-a-rio20-os-desafios-continuam/

Palestra e debate - Balanço da Rio+20

Convidamos a todos para mais um evento, tendo como palestrante Arquiteto Nabil Bonduki e debatedor Fábio Vital. Acontecerá no dia 12 de setembro, às 18h, no Campus Santo André da Universidade Federal do ABC. 

Venha conosco refletir e discutir sobre as questões da Rio+20 e como ela pode ser colocada em prática numa agenda local.

Contamos com a presença de todos!

Documentário e debate: " Lixo Extraordinário"

Documentário e Bate-papo:

"Lixo Extraordinário"

 Vik Muniz

O documentário "Lixo Extraordinário" do artista plástico brasileiro Vik Muniz será exibido em nossa Universidade, UFABC, no dia 06 de Setembro (Quinta-Feira) às 15hs. O documentário é imperdível e dá margem para discussões que envolvem questões sociais e ambientais. Após a exibição, faremos um bate-papo para que possamos refletir e repensar algumas de nossas atitudes.

Contamos com todos vocês !!!



Auditório A111-0 Bloco A

15:00 horas 

A participação social em processos decisórios internacionais: o caso da Rio+20

By Equipo editorial 


⋅ 27 Agosto, 2012 ⋅ Post a comment Por Suhayla Khalil Viana (suhaylakhalil(at)usp.br), doutoranda 

em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Durante o período em que cursou matérias na Sciences Po-Paris, trabalhou no projeto La parole des jeunes à Rio+20, iniciativa da ONG francesa Ligue de L’enseignement e foi enviada ao Rio de Janeiro junto com uma delegação de doze jovens franceses para participar da conferência. Desde o final da Segunda Guerra, o mundo vem acompanhando a emergência de uma verdadeira estrutura de governança e de diversos regimes internacionais. Na maioria das vezes, a crescente capacidade desse sistema de governança internacional para gerar leis e regulamentos a serem obedecidos por todos os cidadãos acaba por conflitar com a ideia de legitimidade democrática, segundo a qual os cidadãos devem decidir por eles próprios o conteúdo das leis que organizam e regulam sua associação política. Apartando o processo de confecção de normas das instituições politicamente responsáveis, a governança global é acusada de sofrer um massivo déficit democrático. Mas, se é preciso democratizar o processo decisório e legislativo internacional, fato é que ainda não existe um consenso sobre quais seriam os representantes legítimos da sociedade civil internacional. Integrantes da sociedade civil organizada têm sido vistos como tais representantes legítimos. Seriam estes organizações não governamentais, sindicatos, organizações juvenis, associações de moradores, etc. Assim, esses atores teriam primordialmente três funções. Primeiro, monitorar o processo decisório em instituições internacionais. Segundo, conceder poder político a grupos marginalizados, de forma a que estes possam igualmente aceder à política global. Por último, garantir a transparência e o acesso a informações, por parte do grande público, sobre o que está sendo debatido e decidido dentro dos organismos multilaterais. Além de identificar os atores legítimos, outro desafio que se impõe diz respeito à forma de canalização dessa atuação social dentro do processo de decisão. Seria suficiente criar fóruns deliberativos nos quais os grupos da sociedade civil manifestassem sua opinião e debatessem cooperativamente temas da agenda internacional? Essa interação entre atores sociais e organizações internacionais poderia, por si só, garantir que os primeiros atinjam necessariamente o poder de influenciar o resultado político? 

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, constituiu um interessante laboratório para essas questões. De um lado, a Cúpula dos Povos, organizada pelos representantes da sociedade civil, teve lugar no Aterro do Flamengo, área central do Rio de Janeiro. Do outro, em um ponto afastado do centro da cidade, no Rio Centro, em Jacarepaguá, a Conferência. Dificuldades logísticas à parte, e para aprofundar ainda mais o problema de acesso e atuação da sociedade civil durante a 

Rio+20, o que se viu na conferência foi um processo de negociação desenhado de forma fechada e conduzido exclusivamente por delegações diplomáticas. As negociações foram encerradas antes mesmo da chegada dos chefes de Estado ao evento. É preciso reconhecer que foram criadas atividades para a participação de atores sociais no próprio Rio Centro, como os "Side Events", espaço onde foram promovidos debates sobre diversos temas relevantes para o desenvolvimento sustentável, como a economia verde, a cooperação para o desenvolvimento e a questão dos recursos naturais. Ou ainda os Diálogos, reuniões temáticas preparatórias para a conferência, em que foram votadas, pela sociedade civil, proposições com o objetivo de incorporá-las ao documento final da Rio+20. No entanto, ambas iniciativas estiveram desconectadas das negociações e não produziram, de fato, propostas que integrassem a declaração final. Além disso, in loco também se esbarrou em uma outra questão: a legitimidade dos atores sociais. Como já mencionado, os integrantes da sociedade civil organizada vêm sendo considerados os representantes legítimos da sociedade internacional. De fato, diversas organizações e associações vêm desenvolvendo um inequívoco e proveitoso trabalho na área de desenvolvimento sustentável. Entretanto, um dos problemas é que tais organizações são provenientes de um pequeno número de países, em geral aqueles com maior tradição de participação social também em âmbito nacional. Outro ponto é que são países quase que exclusivamente do Norte. Chamou a atenção, durante a conferência, a ausência de ONGs sediadas em países africanos, por exemplo. Em tempos de "Binta and the Great Idea" e de discussão sobre modelos de desenvolvimento aplicáveis, é preciso igualmente dar voz direta às sociedades civis de países de menor renda e ouvir suas prioridades e anseios em matéria de desenvolvimento sustentável, mesmo que isso implique em repensar formas de financiar o seu comparecimento. Um risco que igualmente se corre é o da elitização da participação social, uma vez que a maior parte dos representantes dessas organizações são indivíduos com alto nível de escolaridade e renda mais elevada. Nesse sentido, a participação da sociedade civil tem sido estimulada, mas sem a preocupação em garantir que ela se dê de forma igualitária. Seria necessário pluralizar o diálogo. 

Por fim, embora os atores não governamentais tenham, em certa medida, atingido seus objetivos de monitorar o processo de decisão e garantir alguma transparência sobre o conteúdo do debate, a Rio+20 demonstrou claramente que as iniciativas propostas pelas Nações Unidas para a participação da sociedade civil em conferências internacionais estão muito distantes de significar a existência de qualquer impacto no resultado político. Não por acaso, diversos representantes sociais presentes pediram a retirada dos termos "com a ampla participação da sociedade civil" contidos na declaração final da conferência. Assim, apesar de que seja válida a promoção do debate entre organizações provenientes de diversas partes do mundo, no sentido de gerar ideias e argumentos compartilhados e, dessa forma, uma esfera pública global, é preciso refletir mais profundamente e clarificar o papel que desejamos que estes atores desempenhem em instituições internacionais. Por enquanto, o que se vê é a busca de organizações internacionais por legitimar o resultado político de seus processos decisórios através da construção de um discurso da participação popular, mas sem conceder nenhum poder de decisão a tais atores na prática. Ao mesmo tempo, se a opção for por equalizar discurso e prática, conferindo efetivamente maior poder aos agentes sociais, resta ainda um longo caminho pela frente e algumas perguntas devem ser respondidas, entre elas: quem deve participar? Como deve se dar esse processo participativo? Como garantir uma participação igualitária entre os diversos atores? 

Retirado de: http://roadlogs.rio20.net/pt-br/a-participacao-social-em-processos-decisorios-internacionais-o-caso-da-rio20/&ct=ga&cad=CAcQARgAIAEoATAAOABAl_T-gQVIAVgAYgVwdC1CUg&cd=_P_t204yyMw&usg=AFQjCNGnDcIp9ziRULTbn6yv1z5DX_ZprA