A reforma do
Código Florestal que era visto como uma das leis de melhor qualidade no âmbito
ambiental tem causado uma grande polêmica no país e internacionalmente. Segundo pareceres técnicos, não existem
motivos que justifiquem a aprovação do texto.
Conforme parecer feito pela
Agência Nacional de Águas (ANA), os rios brasileiros precisam de uma faixa de
vegetação mínima de 30 metros em suas margens a fim de garantir a proteção da
qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. Tal documento
foi encaminhado ao Planalto e será mais
um dos quais deverão ser considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de
vetar ou não o novo código aprovado no mês passado na Câmara[1].
De acordo com a pesquisa
Datafolha (encomendada por ONGs ambientalistas) o PLC 030/2011, conhecido como
Novo Código Florestal, foi rejeitado como um todo pelos brasileiros. Dentre os
pontos que tem menos apoio popular, a anistia às dívidas dos latifundiários que
cometeram crimes ambientais contou com 79% de rejeição.[2]
Como se não bastassem todas as atrocidades, deputados ligados ao agronegócio, com apoio de oito líderes partidários, protocolaram na última quinta-feira (10/5), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro. Tal projeto defende que nos rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo superar 100 metros [3]. O projeto prevê ainda que só possa ser exigida a recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservação, de APPs.
Como se não bastassem todas as atrocidades, deputados ligados ao agronegócio, com apoio de oito líderes partidários, protocolaram na última quinta-feira (10/5), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro. Tal projeto defende que nos rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo superar 100 metros [3]. O projeto prevê ainda que só possa ser exigida a recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservação, de APPs.
Diante do quadro preocupante
muitas são as manifestações a favor da campanha #vetatudodilma disseminada por meio de passeatas, abaixo-assinados
e campanhas em redes sociais. Se até junho a aprovação do novo Código Florestal brasileiro,
na forma como está, não for revertida, serão inevitáveis os embates entre o
movimento socioambientalista e o governo brasileiro durante a Rio+20 e a Cúpula
dos Povos. O papel de liderança até aqui assumido pelo Brasil, segundo os
ambientalistas, também não deverá se sustentar perante mais de cem chefes de
Estado.
Por Juliane Galindo
Veja como ficou o Código Florestal aprovado pela Câmara: http://www2.camara.gov.br/tv/materias/CAMARA-HOJE/197734-COMO-FICOU-O-NOVO-CODIGO-FLORESTAL-APROVADO-PELA-CAMARA.html
Confira o VOTO de cada deputado:
http://www.oeco.com.br/noticias/25935-codigo-florestal-divulgado-lista-de-quem-votou-sim-ou-nao
Fontes:
[1] http://www.dgabc.com.br/News/5957680/ana-recomenda-protecao-de-30m-as-margens-de-rios.aspx, acessado em 15/05/2012.
[2]http://oglobo.globo.com/politica/codigo-florestal-segundo-pesquisa-datafolha-79-dos-brasileiros-sao-contra-perdao-de-multas-quem-desmatou-ilegalmente-2876725, acessado
em 15/05/2012.
[3]http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4840/ruralistas_querem_diminuir_ainda_mais_protecao_das_margens_de_rios/, acessado
em 15/05/2012.
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Só para enfatizar: o voto NÃO (no link) é ruim pois refere-se a não substituir o texto por um texto que traria menos prejuízos ambientais.
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