quarta-feira, 16 de maio de 2012

Novo Código Florestal X Rio+20





         A reforma do Código Florestal que era visto como uma das leis de melhor qualidade no âmbito ambiental tem causado uma grande polêmica no país e internacionalmente.  Segundo pareceres técnicos, não existem motivos que justifiquem a aprovação do texto.
     Conforme parecer feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), os rios brasileiros precisam de uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens a fim de garantir a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. Tal documento  foi encaminhado ao Planalto e será mais um dos quais deverão ser considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar ou não o novo código aprovado no mês passado na Câmara[1].
       De acordo com a pesquisa Datafolha (encomendada por ONGs ambientalistas) o PLC 030/2011, conhecido como Novo Código Florestal, foi rejeitado como um todo pelos brasileiros. Dentre os pontos que tem menos apoio popular, a anistia às dívidas dos latifundiários que cometeram crimes ambientais contou com 79% de rejeição.[2]
         Como se não bastassem todas as atrocidades, deputados ligados ao agronegócio, com apoio de oito líderes partidários, protocolaram na última quinta-feira (10/5), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro. Tal projeto defende que
nos rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo superar 100 metros [3]. O projeto prevê ainda que só possa ser exigida a recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário de  imóveis rurais de até  quatro  módulos fiscais quando  houver necessidade  de 
recuperar áreas de preservação, de APPs.
    Diante do quadro preocupante muitas são as manifestações a favor da campanha #vetatudodilma disseminada por meio de passeatas, abaixo-assinados e campanhas em redes sociais. Se até junho a aprovação do novo Código Florestal brasileiro, na forma como está, não for revertida, serão inevitáveis os embates entre o movimento socioambientalista e o governo brasileiro durante a Rio+20 e a Cúpula dos Povos. O papel de liderança até aqui assumido pelo Brasil, segundo os ambientalistas, também não deverá se sustentar perante mais de cem chefes de Estado.

Por Juliane Galindo

Um comentário:

  1. Só para enfatizar: o voto NÃO (no link) é ruim pois refere-se a não substituir o texto por um texto que traria menos prejuízos ambientais.

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